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Licença de utilização Software

1. CONCESSÃO DE LICENÇA
A propriedade objecto desta licença de uso, incluindo os direitos de propriedade industrial e intelectual são da Sage Portugal - Software SA que concede ao cliente uma licença exclusiva e não transferível, para utilizar o software autorizado e consoante as características do produto poderá ser utilizado numa estação de trabalho ou por um grupo de computadores ligados por uma rede local.

2. RESTRIÇÕES DE REPRODUÇÃO
O software objecto desta licença possui um mecanismo de protecção contra cópias. Assim, o cliente poderá exclusivamente fazer cópias de segurança dos seus dados, seguindo as instruções da Sage Portugal - Software SA. Em caso algum se poderão fazer cópias do software objecto da presente licença.

3. COMUNICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES POR PARTE DO CLIENTE
O cliente comunicará as condições deste acordo de licença a todas as pessoas empregadas por ele ou sob a sua responsabilidade e que utilizem o software autorizado.

4. CUMPRIMENTO POR PARTE DO CLIENTE E USO NÃO AUTORIZADO
O cliente compromete-se a efectuar o possível para assegurar que as pessoas que utilizem o software autorizado, cumpram as condições deste acordo de licença, incluindo, sem restrições, a proibição de utilizar qualquer parte do software autorizado, com a finalidade de decifrar o seu código fonte. Se o cliente tiver conhecimento de que o software autorizado está a ser utilizado por outrem sem autorização, por este acordo, deverá utilizar todos os meios ao seu alcance para que cesse imediatamente essa utilização indevida. O cliente deverá notificar por escrito a Sage Portugal - Software SA. sempre que se verificar a utilização não autorizada do software.

5. SOFTWARE DE TERCEIROS
O software autorizado está protegido por Copyright e outros direitos de propriedade da Sage Portugal - Software SA. Caso o software autorizado seja utilizado por terceiros, dependentes do cliente, este pode ser directamente responsabilizado pelos actos levados a cabo pelos mesmos, desde que não esteja a ser cumprido o disposto neste acordo de licença.

6. GARANTIA
A Sage Portugal - Software SA garante o bom funcionamento das suas aplicações. No entanto, não garante que o funcionamento do software seja ininterrupto, nem que as prestações do programa sejam as que na opinião do cliente deveriam ser. No caso da aplicação conter algum erro, a Sage Portugal - Software SA compromete-se a solucioná-lo com a maior brevidade de tempo possível. A Sage Portugal - Software SA não se responsabilizará pelos danos directos ou indirectos consequentes da utilização ou da impossibilidade da utilização da aplicação, incluindo a perda de dados ocasionados ou relacionados com a utilização do software autorizado. A responsabilidade máxima da Sage Portugal - Software SA estará limitada à devolução da quantidade ou à substituição do software, sempre num prazo máximo de 30 dias a partir da data da compra. Esta devolução ou substituição será efectuada no local onde o produto foi adquirido. Esta garantia limitada será nula caso o defeito apresentado pelo software tiver resultado de acidente, abuso ou utilização incorrecta.

7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A Sage Portugal - Software SA não concede nenhuma outra garantia do software autorizado e fica expressamente excluída toda a responsabilidade da Sage Portugal - Software SA por infracção de outra garantia ou condição, expressa ou implícita incluindo toda a responsabilidade por perda ou dano indirecto ou consequente (incluindo a perda de dados) que se produzir em relação com o uso do software autorizado. A Sage Portugal - Software SA não responderá por qualquer garantia ou representação realizada por pessoas alheias à Sage Portugal - Software SA., (incluindo, mas sem limitações, os distribuidores da Sage Portugal - Software SA).

8. DEFESA DE PATENTE E COPYRIGHT
A Sage Portugal - Software SA defenderá o cliente no caso suposto de que o software autorizado infrinja os direitos de patente, segredo industrial ou copyright vigentes no país de entrega ao cliente, realizado o pagamento que se estabeleça por sentença firme, sempre e quando o cliente notifique à Sage Portugal - Software SA imediatamente por escrito de qualquer violação alegada e permita à Sage Portugal - Software SA a defesa e colaboração. A Sage Portugal - Software SA não aceitará responsabilidade alguma por gastos de litígio nem desembolsos, salvo prévio acordo expresso por escrito. Para evitar qualquer dano, ainda sem ter alegado, a Sage Portugal - Software SA poderá, sem encargo algum para o cliente, obter uma licença, ou modificar o software autorizado, ou substitui-lo por um software equivalente, ou poderá, ainda, reembolsar ao cliente os direitos de licença pagos por ele, na sua totalidade. A Sage Portugal - Software SA não aceitará responsabilidade alguma pelas modificações realizadas de maneira específica para o cliente, também não aceitará nenhuma responsabilidade se o software autorizado for vendido em combinação com outro equipamento informático, software ou produtos não proporcionados pela Sage Portugal - Software SA. O descrito anteriormente estabelece, unicamente, a responsabilidade da Sage Portugal - Software SA por dano de qualquer patente, segredo industrial, Copyright ou outros direitos de propriedade industrial.

9. ACTUALIZAÇÕES DO SOFTWARE AUTORIZADO
A Sage Portugal - Software SA poderá, quando lhe for oportuno, fornecer ao cliente actualizações do software autorizado. A Sage Portugal - Software SA reserva o direito de exigir o pagamento de um preço adicional pelas ditas actualizações, o cliente poderá, no entanto, recusar as referidas actualizações.

10. SELECÇÃO DO SOFTWARE AUTORIZADO PELO CLIENTE
O Cliente é o único responsável pela selecção do software autorizado no intuito de obter os resultados por ele desejados.

11. INSTALAÇÕES E CONTRA-CHAVES
O ponto 1 das condições de licença denominado CONCESSÃO De LICENÇA, indica que a Sage Portugal - Software SA concede ao cliente uma licença exclusiva e não transferível para usar o software autorizado. Consoante as características do produto poderá ser utilizado numa estação de trabalho ou por um grupo de computadores ligados por uma rede local.


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